Fim da Infraero

O governo finalmente chegou a um modelo definitivo a respeito da Infraero, que deverá inicialmente dividir a estatal em seis partes (por regionais) para conceder ao setor privado os 56 aeroportos administrados pela empresa. Dividindo por regiões, fica mais fácil e rápido conduzir o processo, além de se manter o atrativo econômico, para as empresas interessadas nas concessões. Quem ficar com o Santos Dumont, por exemplo, leva também pequenos aeroportos do Rio de Janeiro e Vitoria (ES). No caso de Congonhas (SP), o vencedor da licitação fica também com outros terminais paulistas e do Mato Grosso Sul. O Brasil está dividido em cinco regiões geográficas, mas a proposta no caso dos aeroportos prevê seis, porque Santos Dumont e Congonhas estão na região Sudeste.

A ideia é adotar um modelo híbrido de privatização e concessão por blocos de terminais e ao final do processo na extinção da Infraero. Está definido também, que o sistema de controle de tráfego aéreo (torres, ACC, meteorologia) e os 1.900 funcionários desta área serão transferidos para a Aeronáutica, que vai assumir a Nav Brasil, empresa pública que está sendo criada para esse fim. É como se fosse uma reedição da saudosa TASA.

Segundo os quatro ministros responsáveis pelo setor : Dyogo Oliveira (Planejamento); Maurício Quintella (Transportes); Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), esta é a melhor solução do ponto de vista técnico, porque resolve o problema da Infraero (que é deficitária), dos funcionários e dos investimentos. Também deve gerar uma receita estimada em R$ 50 bilhões para a União, considerando pagamento de outorgas e impostos.

Com a entrega de aeroportos ao setor privado, a Infraero perdeu receitas e passou a acumular resultados negativos e ficou com excesso de pessoal. Depois de um lucro de R$ 114,6 milhões em 2012, quando iniciou o processo, a estatal apresentou prejuízos nos anos seguintes, de R$ 2,6 bilhões (2013); R$ 2 bilhões (2014); R$ 3 bilhões (2015) e R$ 751,7 milhões em 2016. Os dados são da própria Infraero.

A empresa também tem excesso de funcionários: são atualmente 10.892 empregados. Neste ano, a estatal precisa investir R$ 1,65 bilhão na sua rede aeroportuária.

Além de Santos Dumont e Congonhas, a avaliação é de que a Infraero tenha outros ativos atraentes ao mercado como os aeroportos de Curitiba, Recife, Belém e Manaus. Pela proposta que está sendo amarrada, quem arrematar Curitiba levaria pequenos terminais da região Sul; Recife iria junto com aeroportos da região Nordeste; Manaus, terminais do Norte; Belém com terminais do Maranhão e Amapá.